Milei ampliou vigilância em massa dos argentinos, diz Anistia Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, discursa durante uma cerimônia que marca o 34º aniversário do atentado à embaixada de Israel em Buenos Aires, que m...

O presidente da Argentina, Javier Milei, discursa durante uma cerimônia que marca o 34º aniversário do atentado à embaixada de Israel em Buenos Aires, que matou 29 pessoas e feriu 200, na Praça da Embaixada de Israel, em Buenos Aires. JUAN MABROMATA / AFP Em seus dois primeiros anos, o governo de Javier Milei ampliou as capacidades de vigilância em massa na Argentina, criando um efeito inibidor sobre os direitos à privacidade, à liberdade de expressão e à realização de protestos pacíficos. Um relatório da Anistia Internacional documenta como o governo incrementou, por meio de reformas institucionais, a coleta de informações e seus mecanismos de monitoramento em massa dos argentinos. De acordo com a entidade de direitos humanos, o governo investiu, entre 2024 e 2025, pelo menos US$ 1,2 milhão em novas tecnologias, como rastreamento de mídias sociais, reconhecimento facial e equipamentos de vigilância aérea - projetadas para coletar, verificar e visualizar grandes volumes de dados de mídias sociais, sites, dark web e outros bancos de dados públicos. Com o título de "Estado de Vigilância: A Expansão do Uso de Tecnologias de Vigilância em Massa pelo Governo da Argentina", o relatório demonstra que estas aquisições incluem 69 drones e 11 estações de controle terrestre com recursos de rastreamento automatizado, câmeras térmicas e transmissão de imagens em tempo real. Somente no ano passado, 300 protestos foram registrados no país, num ambiente de insatisfação devido basicamente aos cortes nos gastos públicos, ao endividamento e às reformas trabalhistas. Para a diretora-adjunta da Anistia Internacional Argentina, Paola Garcia Rey, o uso generalizado de ferramentas de vigilância tem efeitos devastadores e forma uma rede de controle estatal que busca desencorajar protestos e limitar vozes dissidentes. “Quando as autoridades buscam se esquivar do escrutínio público, aqueles que questionam ou exigem respostas podem se tornar alvos de diversas formas de vigilância, controle e repressão, aprofundando as práticas autoritárias", afirma. Agora no g1 Para elaborar o relatório de 64 páginas, a Anistia Internacional ouviu 21 pessoas, entre jornalistas, ativistas e aposentados, e mergulhou na análise de documentos de compra das tecnologias de vigilância. O pesquisador e consultor em Inteligência Artificial e Direitos Humanos da organização, Matt Mahmoudi, observa que a Argentina não é um caso isolado: “Em todo o mundo, Estados que implementam práticas autoritárias estão ampliando o uso de tecnologias de vigilância, que se tornaram parte integrante da infraestrutura de controle estatal contra defensores de direitos humanos, jovens, imigrantes, grupos marginalizados e deslocados e dissidentes. Muitas vezes, isso é acompanhado por falta de supervisão, transparência e responsabilização”. Decretos e medidas ministeriais permitiram a expansão da vigilância baseada em Inteligência Artificial no país. Em julho de 2024, a então ministra da Segurança, Patricia Bullrich, criou a Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança, autorizada a patrulhar mídias sociais abertas, aplicativos, sites e a dark web, e a permitir o reconhecimento facial em tempo real por meio de imagens de câmeras de segurança. A Anistia Internacional cita a compra, em outubro do ano passado, de uma licença de reconhecimento facial da Clearview AI, que conta com um banco de dados com mais de 70 bilhões de imagens faciais. A empresa já foi multada na França, Itália, Grécia e Holanda por práticas irregulares de uso de dados, mas o Ministério da Segurança afirma que a Polícia Federal usa o reconhecimento facial apenas em investigações judiciais em andamento. Em seu documento, a Anistia recorre ao termo tecnoautoritarismo para associar o uso da tecnologia ao controle governamental e recomenda à Argentina a proibição do reconhecimento biométrico remoto para a vigilância em massa de seus cidadãos. As entrevistas incluídas no relatório dão conta que a intimidação se traduz em moderação do discurso, participação reduzida em protestos e autocensura nas redes sociais. Revelam que o monitoramento sistemático dos argentinos intimida e muda comportamentos, mas, ao que tudo indica, veio para ficar.